O advogado Luciano Santos, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, comentou a decisão do TSE que barrou a candidatura de Lula.
Para Luciano, a lei foi bem aplicada na Corte, publica o Congresso em Foco.
“Não cabe ao TSE analisar se a condenação dele foi correta, mas somente aplicar a lei. Considero que a aplicação da Ficha Limpa nesse caso foi justa. A lei se aplica ao candidato a vereador de Bora (SP), que pode ter 20 votos, ao candidato a presidente que tenha 40% das intenções de voto. Todos são cidadãos iguais, caso contrário, teríamos cidadãos de categorias diferentes.”
O advogado também disse que os ministros acertaram ao refutar a tese da defesa de Lula de que o Brasil seria obrigado a cumprir a recomendação do Comitê da ONU.
“Além disso, a manifestação da Comissão de Direito Humanos faz uma recomendação e não uma determinação, garantida a soberania do país em ter suas decisões respeitadas, desde que não incidam desrespeitados o amplo direito de defesa.”
