O ex-presidente Lula foi finalmente enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e tornou-se oficialmente inelegível no final da noite desta sexta-feria, 31, após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.
Por maioria, os membros do colegiado rejeitaram o pedido de registro de candidatura do petista à Presidência da República.
Preso desde 7 de abril após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, Lula não poderá participar como candidato nas propagandas do PT e não terá seu nome nas urnas.
As decisões, que possuem efeito imediato, impedem que Lula seja exibido como candidato na propaganda eleitoral ou de fazer campanha como tal.
Segundo o site Imprensa Viva, o TSE ainda não tratou de um eventual impedimento de Lula em futuras propagandas do partido como apoiador – sendo que isso deve gerar uma discussão sobre trecho da lei eleitoral que limita a 25% a aparição de apoiadores na propaganda de um candidato.
Votaram pela derrubada da candidatura: A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, os ministros Roberto Barroso (STF), Jorge Mussi (STJ), Og Fernandes (STJ), Admar Gonzaga (advocacia) e Tarcísio Vieira de Carvalho (advocacia).
Apenas o ministro Edson Fachin defendeu que Lula poderia concorrer na eleição da prisão e votou para que a decisão do comitê da ONU prevaleça e ele Lula possa se candidatar.
Ao final do julgamento, o advogado do PT admitiu: "NÓS PERDEMOS AQUI! LULA ESTÁ FORA E NÃO PODE APARECER EM NENHUM ATO DE CAMPANHA"
