O ex-presidente Lula se vale da conivência dos ministros do Supremo Tribunal
Federal para desafiar a Justiça e chantagear as autoridades, ameaçando se candidatar
à Presidência da República, poucos dias antes de seu julgamento na Segunda
Instância.
O petista, que é réu em nada menos que sete processos, pode fazer o que bem
entender diante da indefinição sobre a possibilidade de réus ocuparem a linha
sucessória da Presidência da República ou se sobre concorrem ao caro mais
importante do país.
O caso de Lula é mais vergonhoso ainda, pois se trata de um criminoso já condenado
na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista foi
condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, teve R$ 16 milhões bloqueados por
determinação da Justiça, não conseguiu liberar os bens e os milhões até hoje por que simplesmente não conseguiu comprovar a origem lícita da bolada incompatível com
sua renda, e ainda ousa desafiar, ameaçar e chantagear autoridades sobre sua
candidatura.
Por mais que os ministros do Supremo finjam ignorar o que este tipo de ameaça,
vindo de alguém que controla exércitos de baderneiros como o MST, CUT, MTST e
black blosc, possa representar para os responsáveis por seu julgamento no Tribunal de
Segunda Instância de Porto Alegre. Ninguém está imune de imaginar que Lula, uma
vez candidato, possa ter seus recursos e até mesmo votos para vencer uma eleição. A
ameaça que paira sobre a cabeça dos desembargadores do TRF-4 é justamente esta: o
que um presidente eleito munido de poderes inimagináveis possa fazer contra eles.
Esta semana, o ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento a ação que trata
sobre a possibilidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da
República. Ele havia pedido em fevereiro vista dos autos - mais tempo para examinar
o processo -, mas só agora se sentiu apto a votar. Caberá à presidente da Corte,
ministra Cármen Lúcia, definir uma data para a votação.
A ação começou a ser examinada em novembro de 2016, quando o ministro Dias
Toffoli pediu vista. Quando ele devolveu o processo, em fevereiro, foi a vez de Gilmar
interromper o julgamento.
O placar parcial está 5 a 3 para que réus não possam ocupar cargos da linha sucessória
da Presidência, - estão na corrente majoritária os ministros Marco Aurélio Mello,
Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros Dias Toffoli,
Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de que réus no Supremo
estão proibidos de exercer a Presidência, mas devem ter preservados seus cargos caso
sejam vice-presidente sejam vice-presidente ou presidente da Câmara, do Senado ou
do Supremo - posições que fazem parte da linha sucessória. Falta votar, além de
Gilmar, a ministra Cármen Lúcia. O ministro Alexandre de Moraes não vota, pois
Zavascki, seu antecessor na cadeira, já teve seu posicionamento computado no
julgamento. Já o ministro Luís Roberto Barroso, alegando motivos pessoais, declarouse
impedido para atuar no caso.
Quando a população questiona o fato de sete ministros do STF terem sido indicados
pelo PT e até hoje não terem tomado uma providência sobre esta questão tão
vergonhosa para o país, que é permitir que um criminoso condenado, alvo de nove
processos, acusado de desviar bilhões dos cofres públicos, ande por aí ameaçando
autoridades e envergonhado o cidadão de bem com suas promessas de voltar ao poder de qualquer jeito.
