O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, acaba de concluir seu voto, no qual decidiu pela absolvição de Gleisi Hoffmann pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fachin também absolveu o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo e empresário acusado com o casal.
O ministro resolveu enquadrar a presidente do PT em um crime menor, considerando-a culpada na conduta de “falsidade ideológica para fins eleitorais”, tipificado como crime de caixa doias.
Fachin alegou que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu provar que a petista tenha recebido R$ 1 milhão em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
“A jurisprudência desse STF segmentou orientação de que vantagem indevida deve estar relacionada com o ato do agente público. Nada obstante tal conclusão, mesmo considerando que ato de recebimento de vantagem indevida foi provado efetivo, tenho por não configurado na hipótese dos autos o crime de corrupção passiva.”
Ainda devem votar os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli
